A Justiça carioca exigiu que um perfil bolsonarista na internet apagasse um vídeo no qual um filho do ministro do STJ, Benedito Gonçalves, exibe roupas de grife, numa gravação feita no exterior. O canal alvo da censura tem cerca de meio milhão de seguidores e, na verdade, reproduziu a gravação feita por outro internauta, cujo perfil possui um quadro denominado “What people are wearing” - onde, conforme a tradução para o português, se propõe a divulgar “o que as pessoas estão vestindo”.

Ágil para concretizar a censura, o Poder Judiciário do Rio - Estado no qual o ministro do Superior Tribunal de Justiça nasceu, diga-se de passagem - só se esqueceu de reparar que tal vídeo está disseminado em diversos outros canais na internet, inclusive em sites jornalísticos, como o Poder 360, reproduzido logo abaixo. Que bom que não estenderam a censura a outros canais. Porque soa equivocado e flagrantemente inconstitucional exigir que conteúdos sejam retirados do ar. 

A justificativa dada é esdrúxula. Conforme divulgado pela Folha, a juíza Flavia Capanema alega que a divulgação teria o “objetivo de ridicularizar o autor e, por meio disto, atingir terceiro, injustificadamente”. Autor, no caso, deve ser o filho do ministro, que se deixou gravar; e terceiro, o próprio ministro, que é um desafeto dos bolsonaristas, já que, quando no Tribunal Superior Eleitoral, foi relator da ação que tornou o ex-presidente antidemocrata inelegível por oito anos, graças a Deus!

“Autorização de filmagem não implica autorização de postagem, do que resulta ser ela ilícita, já que não autorizada. O autor não é pessoa pública, o que exclui a possibilidade de que se veja no vídeo fato jornalístico, de interesse público”, diz a decisão, reproduzida noutros sites. “Apesar de bolsonaristas terem impulsionado a circulação do post para criticar o ministro do STJ, contudo, a “ostentação” de Felipe Brandão não representa necessariamente qualquer irregularidade”, conclui Carta Capital.

Para esse BLOG, a decisão da juiza não encontra respaldo na legislação brasileira; afinal, independentemente de se discordar do conteúdo publicado, é legítimo que ele seja disseminado, já que não é ilegal. Para nós, é muito frágil o argumento de que “autorização de filmagem não implica autorização de postagem” - afinal, qualquer estagiário conseguiria entender que, ao sair às ruas para entrevistar pessoas, quando as mesmas topam falar, topam, ao mesmo tempo, serem divulgadas. 

A Justiça brasileira não é rápida; ela tarda e por isso muitas vezes falha, especialmente com os pretos e pobres. Há quem diga que isso ocorre devido à sobrecarga de trabalhos no Poder Judiciário, já que os juízes estariam com acúmulo de processos (penso, também, que estão com acúmulos de rendimentos, muito altos, em sua maioria). Mas, com essa decisão circunscrita a um perfil de pouca repercussão, parece na verdade que o Judiciário anda desocupado, sem ter muito o que fazer.

Via assessorias de imprensa, GALDINO.BLOG pediu o posicionamento do STJ, do ministro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da juíza, sobre o caso, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.