Foram protocoladas na Câmara de São Paulo as primeiras quatro desistências formais ao apoio anteriormente dado ao pedido de abertura de uma CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito pretendia investigar as ONGs e, de quebra, o padre Júlio Lancellotti, pela atuação na Cracolândia. 

Os pedidos para que sejam “tornadas sem efeito as assinaturas” são de Sidney Cruz (Solidariedade), Xexéu Tripoli (PSDB) e Manoel del Rio (PT). Os textos citam argumentos parecidos. Cruz e Del Rio, inclusive, chegam a mencionar que assinaram por engano os documentos, junto com outros projetos. 

Mais “discreto”, mas com argumentação semelhante, Tripoli também menciona que assinou outros projetos na mesma ocasião; mas não cita o possível engano ao apoiar a Comissão. Afirma, entretanto, que não concorda “com o rumo que esta CPI está tomando mesmo antes da sua instalação”.

Já Thammy Miranda (PL) reclama que o autor do Requerimento de abertura da CPI, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), “tem divulgado amplamente ao público que a CPI tem objetivo diverso do apresentado em requerimento, o que caracteriza desvio de finalidade”.

Segundo ele, “o requerimento para abertura de CPI RDP n° 34/2023 apresentou como fato determinado a apuração da atuação de ONGS que atuem na Cracolândia, com o intuito de proteger a população dependente e também os moradores da região” - e não para investigar o padre.

Chama atenção o fato de que todos esses quatro requerimentos de retirada dos apoios foram assinados digitalmente pelos vereadores; já as assinaturas no Requerimento original, de abertura da CPI, foram à caneta mesmo. Cruz protocolou o pedido ontem (4); os demais, nesta sexta-feira (5).

Ao que tudo indica, a CPI já nasceu morta, apesar de ter dado palanque amplo para o ambiente de polarização política. Conforme o G1, os vereadores João Jorge e Beto do Social, do PSDB, e Nunes Peixeiro (MDB), também anunciaram hoje “que não apoiam mais a instalação da comissão”.

Não é possível saber o número exato de signatários do documento inicial, devido às assinaturas ilegíveis. Entretanto, a retirada de sete nomes (os quatro citados nesta notícia e os outros três, mencionados pelo G1 e cujos pedidos ainda não protocoladas no sistema) inviabiliza a CPI. 

Para ir para frente, o requerimento de abertura de uma CPI precisa ser assinado por, no mínimo, 1/3 da Casa (19 parlamentares). A Câmara foi questionada sobre os trâmites para a retirada de assinaturas (se são aceitos automaticamente, ou se passam por apreciação) - a Casa não respondeu.